Samstag, 21. September 2013

Siedlungsprojekt von Norte Energia ist irregulär

Die Volksanwaltschaft stellte beim Städtischen Siedlungsprojekt Jatobá, bei dem 1.100 vom Staudamm Belo Monte betroffene Familien ein neues Heim bekommen sollten, groß Mängel und Irregularitäten fest. Deshalb wurde die Umweltbehörde Ibama um Überprüfung ersucht.

Es gäbe Probleme bei den Stromanschlüssen, die Straßen seien nicht adäquat befestigt und asfaltiert, die Hausmodelle wurden ohne Genehmigung geändert, die Baugenehmigung seitens der Gemeinde Altamira würden bis dato fehlen...

Ursprünglich wurden den Betroffenen drei Häusergrößen (60 m2, 69 m2 und 78 m2 je nach Familiengröße) in Ziegelbauweise versprochen. Nun werden Beton-Fertigteilhäuser mit 63m2 gebaut.

MPF, 18/09/2013
Laudos mostram que Norte Energia constrói casas irregulares para atingidos por Belo Monte

MPF recomendou hoje ao Ibama que fiscalize e paralise as obras do reassentamento que terá 1.100 casas, para adequar o trabalho às exigências legais e ambientais

Problemas nas instalações elétricas e nas tomadas, pavimentação de ruas inadequada, mudança nos modelos de casas anunciadas à população, construções feitas sem autorização da prefeitura e em desacordo com o código de obras do município de Altamira. Assim está sendo construído o Reassentamento Urbano Coletivo Agroindustrial Jatobá, que deverá abrigar mais de mil famílias removidas por causa da hidrelétrica de Belo Monte. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento da usina, enumerando as irregularidades e pedindo fiscalização sobre o reassentamento em no máximo 15 dias.